Projeto de Lei n° 693, de 1953 ( PL 693 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	693 / 1953
Ementa	Autoriza ao Executivo a dar garantia, ao Banco do Estado de São Paulo, para realização de empréstimos até o montante de Cr$ 5.000.000,00, destinados à exploração de inventos patenteados, julgados úteis pelo Estado, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Ind. e Comércio
Data de Publicação	17/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 12/09/1956 - 17ª. Sessão Extraordinária. Em discussão, o veto, foi aprovado

Data	Descrição
18/06/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/11/1953	Parecer n. 2187/53 do sr. Martinho Di Ciero, relator especial designado, favorável
26/11/1953	Primeira discussão foi aprovado
17/12/1953	Ofício n. 6445/53 ao sr. Governador
19/05/1954	Ofício n. 5702/54 do sr. Governador com inf.
10/12/1954	Parecer n. 1996/54 da CCJ favorável com emenda s/ o PL restaurado
23/05/1956	Parecer n. 338/56 do deputado Luiz Roberto Vidigal relator especial favorável
25/05/1956	Parecer n. 354/56 da CF favorável ao PL e à emenda da Justiça
12/06/1956	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. Subst.
12/06/1956	Substitutivo n. 1 (RG-77/56-Conceição C. Neves e outros)
22/06/1956	Parecer n. 540/56 da CIC favorável ao subst. n. 1
27/06/1956	Parecer n. 584/56 da CF favorável com emenda
03/07/1956	Segunda discussão foi aprovado o subst. n. 1 e emenda da CF
16/07/1956	Parecer n. 739/56 da Comissão de Redação
30/07/1956	Redação Final foi aprovado
07/08/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3729) pub. D.O. de 9.8.56. Lei n. 3446, de 14.8.56
17/08/1956	Mensagem n. 220, de 14.8.56, do Governador vetando parcialmente o projeto
05/09/1956	Parecer n. 1185/56 da CF favorável ao veto
12/09/1956	17ª. Sessão Extraordinária. Em discussão, o veto, foi aprovado

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