Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 86 /2017

Referências

Documento Parecer 86 /2017  
Ementa da Propositura Altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Propositura Projeto de lei   594 /2010
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CFOP
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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