Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 168 /2018

Referências

Documento Parecer 168 /2018  
Ementa da Propositura Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.
Propositura Projeto de resolução   16 /2017
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CFOP
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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