Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2018 de 02/02/2018

Referências

Documento Veto Total /2018 de 02/02/2018  
Ementa da Propositura Obriga as distribuidoras de energia a disponibilizar linhas telefônicas exclusivas aos prestadores de serviços essenciais, arrolados no art. 10 da Lei Federal nº 7.783, de 1989, com atendentes próprios, capacitados e aptos a dar efetividade ao atendimento.
Propositura Projeto de lei   477 /2017
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO, LINHA TELEFÔNICA, SERVIÇO ESSENCIAL
Voltar
alesp