Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 1029 /2018

Referências

Documento Parecer 1029 /2018  
Ementa da Propositura Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Propositura Projeto de lei   439 /2017
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CFOP
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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