Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 649 /2018

Referências

Documento Parecer 649 /2018  
Ementa da Propositura Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Propositura Projeto de lei   673 /2017
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CFOP
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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