Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 761 /2019

Referências

Documento Parecer 761 /2019  
Ementa da Propositura Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Propositura Projeto de lei   226 /2017
Parecer contrário
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CCJR, CDD
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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