Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2021 de 02/02/2021

Referências

Documento Veto Total /2021 de 02/02/2021  
Ementa da Propositura Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Propositura Projeto de lei   1198 /2015
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INSTITUIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
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