Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 24/09/2021

Referências

Documento Veto Parcial de 24/09/2021  
Ementa da Propositura Institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, aos Municípios, em regime de colaboração, para melhoria da qualidade da educação básica pública.
Propositura Projeto de lei   539 /2021
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PAINSP
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