Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2021 de 26/11/2021

Referências

Documento Veto Total /2021 de 26/11/2021  
Ementa da Propositura Institui o Programa Alerta Samuel, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.
Propositura Projeto de lei   247 /2021
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA DESAPARECIDA, SEQUESTRO
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