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Veto Parcial de 02/02/2023

Referências

Documento Veto Parcial de 02/02/2023  
Ementa da Propositura Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, de 5 de junho de 1993, que cria a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Propositura Projeto de lei   641 /2022
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
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