Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 04/02/2023

Referências

Documento Veto Parcial de 04/02/2023  
Ementa da Propositura Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
Propositura Projeto de lei   538 /2019
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, EQUIPAMENTO, HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, TRANSPORTE DE PACIENTE
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