Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 25/03/2023

Referências

Documento Veto Total de 25/03/2023  
Ementa da Propositura Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Propositura Projeto de lei   870 /2021
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores POLUIÇÃO SONORA
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