Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 28/06/2023

Referências

Documento Veto Total de 28/06/2023  
Ementa da Propositura Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Propositura Projeto de lei   614 /2018
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores COMÉRCIO, MULTA, PESCA, PROIBIÇÃO
Voltar
alesp