Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 22/09/2023

Referências

Documento Veto Parcial de 22/09/2023  
Ementa da Propositura Assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado.
Propositura Projeto de lei   551 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESCOLAR, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
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