Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 22/09/2023

Referências

Documento Veto Total de 22/09/2023  
Ementa da Propositura Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Propositura Projeto de lei   637 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ESCOLA PÚBLICA, PSICÓLOGO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SERVIÇO SOCIAL
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