Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 09/10/2023

Referências

Documento Veto Parcial de 09/10/2023  
Ementa da Propositura Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Propositura Projeto de lei   454 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Voltar
alesp