Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 02/02/2024

Referências

Documento Veto Parcial de 02/02/2024  
Ementa da Propositura Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Propositura Projeto de lei Complementar   138 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, REFORMA ADMINISTRATIVA
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