Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2024 de 04/09/2024

Referências

Documento Veto Total /2024 de 04/09/2024  
Ementa da Propositura Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Propositura Projeto de lei   148 /2016
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ATESTADO MÉDICO, ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, LEI, MULHER, REDE ESCOLAR
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