Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 08/10/2024

Referências

Documento Veto Total de 08/10/2024  
Ementa da Propositura Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Propositura Projeto de lei   378 /2013
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENTIDADE ESPORTIVA, ESCOLA PÚBLICA, REDE PRIVADA DE ENSINO
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