Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 08/10/2024

Referências

Documento Veto Total de 08/10/2024  
Ementa da Propositura Institui o Pacto Não Se Calem, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Propositura Projeto de lei   575 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ASSÉDIO SEXUAL, DENÚNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL
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