Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 845 /2025

Referências

Documento Parecer 845 /2025  
Ementa da Propositura Altera a Lei 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.
Propositura Projeto de lei   114 /2018
Parecer contrário
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CI
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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