Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 25/08/2025

Referências

Documento Veto Parcial de 25/08/2025  
Ementa da Propositura Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.
Propositura Projeto de lei   748 /2024
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CASSINO, JOGOS DE AZAR, SAÚDE MENTAL
Voltar
alesp