Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 1 /2025 de 27/11/2025

Referências

Documento Emenda de Pauta 1 /2025 de 27/11/2025
Ementa da Propositura Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, altera a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, e a Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas.
Propositura Projeto de lei   1272 /2025
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiadores
Indexadores AGRONEGÓCIO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, LINHA 2 - VERDE, LINHA 6 - LARANJA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS NO BRASIL - PROFISCO, TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
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