Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 03/02/2026

Referências

Documento Veto Parcial de 03/02/2026  
Ementa da Propositura Reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei   1049 /2025
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores FUNDO DE AVAL - FDA, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
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