Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 334 /2026

Referências

Documento Parecer 334 /2026  
Ementa da Propositura Estabelece diretrizes para o gozo fracionado e a conversão parcial da licença-prêmio em indenização aos servidores lotados na Secretaria da Administração Penitenciária.
Propositura Projeto de lei   1302 /2025
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CCJR
Autor(es) Rômulo Fernandes
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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