Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total de 10/02/2026

Referências

Documento Veto Total de 10/02/2026  
Ementa da Propositura Obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou assemelhados, a removerem os cabos e fiações por elas instaladas, quando em excesso e causarem risco de incêndio ou perigo iminente à população.
Propositura Projeto de lei   286 /2025
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CABO, FIAÇÃO
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