Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 18/02/2026

Referências

Documento Veto Parcial de 18/02/2026  
Ementa da Propositura Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.
Propositura Projeto de lei   1307 /2025
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA, DIAGNÓSTICO, ONCOLOGIA, PESSOA COM CÂNCER, TRATAMENTO DE SAÚDE
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