Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 17/03/2026

Referências

Documento Veto Parcial de 17/03/2026  
Ementa da Propositura Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Propositura Projeto de lei   430 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MÚSICA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
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