Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 17/03/2026

Referências

Documento Veto Parcial de 17/03/2026  
Ementa da Propositura Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais.
Propositura Projeto de lei   1191 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CRIME DE PEDOFILIA, ESCOLA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL
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