Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial de 17/03/2026

Referências

Documento Veto Parcial de 17/03/2026  
Ementa da Propositura Institui o Protocolo Antirracista, determinando a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas.
Propositura Projeto de lei   1666 /2023
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CRIME RACIAL, DISCRIMINAÇÃO
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