Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2012 de 03/02/2012

Referências

Documento Veto Total /2012 de 03/02/2012  
Ementa da Propositura Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Propositura Projeto de lei   340 /2010
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, OBRIGATORIEDADE, TIPO SANGUÍNEO
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