Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial 194 /2002 de 02/02/2002

Referências

Documento Veto Parcial 194 /2002 de 02/02/2002  
Ementa da Propositura Mensagem nº 174/01. Altera a Lei nº 10705, de 2000, que dispõe sobre o "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis" e "Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD".
Propositura Projeto de lei   0757 /2001
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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