Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total Anº198 /2002 de 02/02/2002

Referências

Documento Veto Total Anº198 /2002 de 02/02/2002  
Ementa da Propositura Altera o artigo 1º da Lei 10426, de 1971, com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de Município como estância.
Propositura Projeto de lei Complementar   0034 /2001
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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