Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial 000008 /1998 de 04/02/1998

Referências

Documento Veto Parcial 000008 /1998 de 04/02/1998          
Ementa da Propositura Mensagem nº 140/97 - Eleva para 18%, até 31 de dezembro de 1998, a alíquota prevista no inciso I do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989 - ICMS.
Propositura Projeto de lei   0666 /1997
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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