Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial 036598 /1999 de 16/06/1999

Referências

Documento Veto Parcial 036598 /1999 de 16/06/1999      
Ementa da Propositura Reduz, pelo período de 90(noventa) dias, a alíquota do ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia do item 12 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989.
Propositura Projeto de lei   0434 /1999
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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