Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2005 de 03/02/2005

Referências

Documento Veto Total /2005 de 03/02/2005  
Ementa da Propositura Obriga o fabricante de bebida, que contenha álcool, a destinar trinta por cento do rótulo de seu vasilhame para informar sobre a proibição de venda e consumo por menor e que a ingestão do produto é prejudicial à saúde do consumidor.
Propositura Projeto de lei   0190 /2003
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, INFORMAÇÃO, RÓTULO DE EMBALAGEM
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