Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2005 de 03/02/2005

Referências

Documento Veto Total /2005 de 03/02/2005  
Ementa da Propositura Obriga o responsável técnico por qualquer obra de construção civil, em área urbana dos municípios da Grande São Paulo, cuja distribuição de água tratada esteja sob a responsabilidade da SABESP, a comunicar a esta e à prefeitura local a ocorrência de drenagem de água de lençol freático em razão de escavações de quaisquer tipos.
Propositura Projeto de lei   0190 /2004
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMUNICAÇÃO, DRENAGEM, LENÇOL FREÁTICO, OBRA, OBRIGATORIEDADE, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
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