Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2005 de 27/09/2005

Referências

Documento Veto Total /2005 de 27/09/2005  
Ementa da Propositura Obriga a apresentação do resultado ou a comprovação efetiva da coleta de sangue para o exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - "teste do pezinho", no ato do registro de nascimento nos Cartórios de Registros Cíveis de Pessoas Naturais.
Propositura Projeto de lei   1020 /2003
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