Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2005 de 06/10/2005

Referências

Documento Veto Total /2005 de 06/10/2005  
Ementa da Propositura Proíbe às pessoas jurídicas o descarte de produto, subproduto ou resíduo, que contenha óleo mineral ou vegetal, no meio ambiente natural ou, ainda, direta ou indiretamente junto à rede de esgoto.
Propositura Projeto de lei   36 /2004
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores DESCARTE, ESGOTO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO MINERAL, ÓLEO VEGETAL, PESSOA JURÍDICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO
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