Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial /2008 de 08/02/2008

Referências

Documento Veto Parcial /2008 de 08/02/2008  
Ementa da Propositura Prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Propositura Projeto de lei   727 /2007
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ALÍQUOTA, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, HABITAÇÃO POPULAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PRAZO, TRIBUTO
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