Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2008 de 07/06/2008

Referências

Documento Veto Total /2008 de 07/06/2008  
Ementa da Propositura Altera a redação do artigo 198, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a licença à funcionária gestante.
Propositura Projeto de lei Complementar   13 /2007
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores FUNCIONALISMO, GESTANTE, LICENÇA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
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