Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2008 de 02/08/2008

Referências

Documento Veto Total /2008 de 02/08/2008  
Ementa da Propositura Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e de sol por ambulantes ou estabelecimentos não credenciados devidamente para tal finalidade.
Propositura Projeto de lei   897 /2005
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO, COMÉRCIO, CREDENCIAL, ESTABELECIMENTO, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, LENTE OFTALMOLÓGICA, ÓCULOS, OFTALMOLOGIA, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
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