Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2009 de 11/09/2009

Referências

Documento Veto Total /2009 de 11/09/2009  
Ementa da Propositura Isenta os municípios paulistas do pagamento de ICMS na aquisição de bens destinados a compor o patrimônio municipal ou na prestação de serviços públicos pró-comunidade.
Propositura Projeto de lei   1209 /2003
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIO, PATRIMÔNIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Voltar
alesp