Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2009 de 01/10/2009

Referências

Documento Veto Total /2009 de 01/10/2009  
Ementa da Propositura Torna obrigatória, nas embalagens de todos os produtos alimentícios manufaturados, de qualquer procedência, quando comercializados no Estado, a indicação das características de sua composição relacionadas à saúde do consumidor.
Propositura Projeto de lei   445 /2008
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ALIMENTO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, RÓTULO DE EMBALAGEM, SAÚDE
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