Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial An0001 /2001 de 17/02/2001

Referências

Documento Veto Parcial An0001 /2001 de 17/02/2001  
Ementa da Propositura Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tinham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos de Estado.
Propositura Projeto de lei   0803 /1999
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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