08/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/04/2021 |
09/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/04/2021 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 7 e 8) |
10/04/2021 |
Publicadas as Emendas: de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, de nº 03, de autoria do Deputado Delegado Olim e de nº 04, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., págs., 08 e 09) |
12/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
13/04/2021 |
Publicadas as Emendas: de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 8 e 18, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 9 a 17, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; e de nºs 19 a 22, de autoria da Deputada Graciela. (D.A., págs., 07 e 08) |
13/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
14/04/2021 |
Publicados os Substitutivos: de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 3, de autoria dos Deputados Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Castello Branco, Douglas Garcia, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Frederico d'Avila, Coronel Nishikawa, Gil Diniz, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Valeria Bolsonaro, Marta Costa, Rodrigo Gambale e Carlos Cezar; e de nº 4, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Enio Tatto, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Emidio de Souza. (D.A., págs. 07 a 09) |
14/04/2021 |
Publicadas as Emendas: de nºs 23 a 25, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 26, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nºs 27 a 35, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 36 a 42, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 43 a 55, 57 a 70 e 72 a 76, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Teonilio Barba; de nº 56, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nºs 71, 77 a 80 e 82, de autoria do Deputado Maurici; de nº 81, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 83 a 85, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista; de nºs 86 a 88, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nºs 89 e 90, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor, Daniel José e Heni Ozi Cukier; de nºs 91 a 97, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 98 a 101, de autoria do Deputado Edmir Chedid; e de nº 102, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A., págs. 09 a 16) |
14/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2021 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4. |
28/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 320, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 102, bem como aos substitutivos de nºs 01 a 04. (D.A., págs. 07 a 15) |
29/04/2021 |
22ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a Sessão. |
29/04/2021 |
23ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. |
29/04/2021 |
24ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e prejudicados os substitutivos de nºs 1 a 4. Votação adiada dos itens 6 e 7 do requerimento de método de votação. |
04/05/2021 |
25ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovadas as emendas de nºs 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
04/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André do Prado, pela comissão CCJR |
05/05/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 323, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
06/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
06/05/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.036, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de maio de 2021. |
06/05/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/05/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.036 (D.A. pág.08) |
27/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
27/05/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 073/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
27/05/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/05/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
02/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 128/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
25/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |