10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Publicada Errata do requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e José Zico Prado D.A. p.09 |
20/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05, e 06 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia D.A. p.07 e 08 |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/04/2002 |
52ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
29/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/04/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissõe (CCJ/CAPEC/CFO) o parecer do Relator, Dep.Edson Aparecido, favorável ao PLC e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6. Ao PC. |
30/04/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
30/04/2002 |
52ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/04/2002 |
25ª Sessão Extraordinária - apresentada emendas |
30/04/2002 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, o Parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, favorável às emendas nºs 9 e 10 e contrário às emendas nºs 07, 08 e 11. Ao STAM. |
01/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 557/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAPE e CFO- favorável à propositura, e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06 e Parecer nº 559/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAPE e CFO, sobre as emendas apresentadas a este PLC, em Plenário-25ª Sessão Extraordinária-favorável às emendas nºs 09 e 10 e contrário às emendas nºs 07,08 e 11. (DA p. 14) |
01/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09, 10 e11 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p. 13 |
03/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):07 e 08 do(s) Deputado(s) Valdomiro Lopes, Pedro Mori e outros D.A. p. 09 |
07/05/2002 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto a subemenda à emenda nº 1, as emendas 9 e 10, prejudicada a emenda nº 1 e rejeitadas as demais emendas |
07/05/2002 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2002 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
07/05/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator, Deputado Sidney Beraldo, dando redação final à propositura. Ao Stam. |
08/05/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
08/05/2002 |
Publicado Parecer nº 565/02, da CR.(DA p. 11) |
09/05/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 565/02, da CR. (DA p. 14) |
10/05/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.345. (DA p. 12) |
23/05/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 565/02, da CR. (DA p. 32) |
23/05/2002 |
Publicada Retificação do Autógrafo.(DA p. 33) |
24/05/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002, (DOE p. 2) |
31/05/2002 |
Ofício nº 2932/2002 entregue na ATL. |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |