21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 21/10/2008 |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 58) |
31/10/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Jonas Donizette. (DA p. 45); nº 3, Deputado Campos Machado; nº 4, Deputado Carlos Giannazi e nº 5, Deputada Ana Perugini e outros. (DA p. 49); nº 6, Deputado Fenando Capez; nº 7, Deputado Bruno Covas; nº 8, Deputado antonio Mentos e outro; nº 9, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 10, Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 50/51) e nº 11, Deputado José Zico Prado. (DA p. 61) |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
01/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 173, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8) |
01/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 11, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Gil Arantes, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 11 |
05/11/2008 |
35 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Adiada a discussão. Retorne às Comissões. |
05/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3585/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 11 e Parecer nº 3586/08, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 11. (DA p. 143 a 145) |
06/11/2008 |
Publicada Emenda nº 12, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 139) |
07/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário à emenda 12, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSP |
10/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, e contrário à emenda de nº 12, do relator Especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública. |
10/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
11/11/2008 |
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
12/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3653/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿ contrário à emenda de nº 12; Parecer nº 3654/08, de RE pela CSP, Deputado Estevam Galvão¿contrário à emenda de nº 12 e Parecer nº 3655/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz¿ contrário à emenda de nº 12. (DA p. 46) |
12/11/2008 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei Complementar. Rejeitadas as emendas de 01 a 12, englobadamente. |
13/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2008 - prazo para sanção: 05/12/2008. |
14/11/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.979. DA pág.s 13 e 14 |
14/11/2008 |
Publicada a Lei complementar nº 1062, de 13 de novembro de 2008. DOE I p. 1 |
15/11/2008 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1062, de 13 de novembro de 2008, em sua ementa. (DOE p. 1) |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |