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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.336 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal (Lei nº 16.083, de 2015), em favor da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo.
Data de Publicação 19/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/11/2016
22/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2016 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 10)
25/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
30/11/2016 Publicado Parecer nº 1327/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. (DA. pág. 13)
30/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2016 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/12/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/12/2016 51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
08/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5659/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2016.
08/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.724. (DA. pág. 10)
09/12/2016 Aguardando Sanção
15/12/2016 Publicada a Lei nº 16.336, de 14.12.2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2016 1327 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2016 Autógrafo 31724 Autógrafo ao Projeto de lei numero 835/2016 Fernando Capez  
2 25/11/2016 Emenda de Pauta 1 obrita apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro José Zico Prado  
3 15/12/2016 Lei 16336 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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